Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- vu037962
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
No ano de 2017, o Ministro Relator Luís Roberto Barroso suscitou, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, uma questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, defendendo a tese de que o foro de prerrogativa de função deve ser aplicado somente aos delitos cometidos por um deputado federal no exercício do cargo público ou em razão dele. O julgamento se encontra suspenso por um pedido de vistas, mas, se prevalecer o entendimento do Ministro Relator, haverá uma mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação ao instituto do foro de prerrogativa de função, que ocorrerá independentemente da edição de uma Emenda Constitucional. A hermenêutica constitucional denomina esse fenômeno de
- Aforça normativa da Constituição.
- Bprincípio da concordância prática.
- Cmutação informal da Constituição.
- Dmaximização das normas constitucionais.
- Einterpretação sistêmica.