Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — VUNESP 2018

Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
Código
vu037963
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Assinale a alternativa correta.
  1. AO procedimento comum será ordinário, sumário ou especial.
  2. BOs processos que apuram a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias apenas se houver réu preso.
  3. CO juiz terá o prazo de 5 dias para proferir a sentença caso conceda às partes prazo para a apresentação de memoriais.
  4. DNo mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é facultativa a citação do réu como litisconsorte passivo.
  5. ENão cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ainda que seja patente o constrangimento ilegal causado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ainda que seja patente o constrangimento ilegal causado.

Link permanente: /questoes/vu037963