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Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — VUNESP 2018

Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
Código
vu037966
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
O juiz, ao proferir sentença condenatória,
  1. Apoderá deixar de indicar os motivos de fato e de direito em que se funda a decisão, caso não haja divergência entre as partes.
  2. Bse aditada a denúncia e, em sendo recebido referido aditamento, está adstrito na sua sentença aos termos do aditamento, não podendo considerar a definição jurídica anterior contida na denúncia.
  3. Cestabelecerá valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.
  4. Dmencionará as circunstâncias agravantes, desde que tenham sido estas requeridas na denúncia ou mesmo em alegações finais.
  5. Edecidirá de forma resumida sobre a manutenção da prisão preventiva.
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GabaritoB — se aditada a denúncia e, em sendo recebido referido aditamento, está adstrito na sua sentença aos termos do aditamento, não podendo considerar a definição jurídica anterior contida na denúncia.

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