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Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — VUNESP 2018

Direito Processual PenalRecursos Criminais
Código
vu037968
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Assinale a alternativa correta em relação às assertivas a seguir.
  1. ACaberá recurso em sentido estrito da decisão que julgar o incidente de falsidade.
  2. BA revisão criminal não poderá ser requerida após a extinção da pena.
  3. CNos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do juiz singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido ou qualquer das pessoas enumeradas no art. 31, do CPP, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação com efeito suspensivo.
  4. DNão há mais previsão legal do recurso então chamado “Carta Testemunhável”.
  5. ENo julgamento das apelações, não poderá o tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Caberá recurso em sentido estrito da decisão que julgar o incidente de falsidade.

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