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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — VUNESP 2018

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
vu037971
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
A respeito dos prazos previstos no CPP e em leis especiais, assinale a alternativa correta.
  1. ANo procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por 15 dias, aplicável, no que couber, o art. 80, do CPP.
  2. BA audiência de instrução e julgamento no procedimento ordinário será realizada no prazo máximo de 45 dias.
  3. CO procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri será concluído no prazo máximo de 120 dias.
  4. DOs juízes singulares darão seus despachos e decisões dentro do prazo de 5 dias, se a decisão for definitiva ou interlocutória mista.
  5. EEm crime de tráfico de entorpecentes, recebida cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz, no prazo de 5 dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.
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GabaritoA — No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por 15 dias, aplicável, no que couber, o art. 80, do CPP.

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