Questão de Legislação de Trânsito — Crimes em espécie — VUNESP 2018
Legislação de TrânsitoCrimes em espécie
- Código
- vu037973
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
De acordo com o § 1º do art. 302 da Lei noº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente
- Aestiver sob efeito de álcool ou droga.
- Bnão possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
- Cfor contumaz infrator das leis de trânsito.
- Dpraticá-lo conduzindo em velocidade excessiva.
- Epraticá-lo durante corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente.