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Questão de Direito Penal — Substituição - Concessão. — VUNESP 2018

Direito PenalSubstituição - Concessão.
Código
vu037977
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
A pena restritiva de direitos (CP, arts. 43 a 48)
  1. Ana modalidade perda de bens e valores pertencentes ao condenado, dar-se-á em favor da vítima.
  2. Bna modalidade prestação de serviços, pode ser substitutiva de qualquer pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos.
  3. Cadmite exclusivamente as modalidades de prestação pecuniária, perda de bens e valores, limitação de fim de semana e prestação de serviço à comunidade ou entidade pública.
  4. Dconverte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.
  5. Esó pode ser aplicada a condenados primários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.

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