Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — VUNESP 2018
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- vu037985
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Considerando as regras consumeristas, os empregados demitidos sem justa causa e os aposentados que contribuíram para plano de saúde coletivo empresarial, nas condições legais, que tenha sido extinto e um novo contratado em novas condições:
- Anão têm direito de serem mantidos nesse plano, pois as condições dos planos coletivos impede novos integrantes sem vínculo com a empresa.
- Bnão têm direito de serem mantidos nesse plano, por não pertencerem mais aos quadros da empresa.
- Ctêm direito a serem mantidos no plano anterior, com as mesmas condições já pactuadas, por terem ingressado anteriormente à saída da empresa.
- Dnão têm direito de serem mantidos nesse plano, desde que tenham sido asseguradas a eles as mesmas condições de cobertura assistencial proporcionadas aos empregados ativos.
- Etêm direito a serem mantidos no plano anterior, com as mesmas condições, por abusividade da nova contratação.