Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- vu037999
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Recebida a petição do recurso extraordinário, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá
- Aaplicar a súmula impeditiva de recurso, do tribunal local, se for o caso.
- Bremeter os autos ao STF, independentemente de juízo de admissibilidade.
- Cverificar se o recurso contraria súmula ou jurisprudência dominante do STF.
- Dreconhecer se há repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, sob pena de não admiti-lo.
- Esobrestá-lo se versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo STF.