Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- vu038149
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário (Interior)
São assegurados, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, (CRFB/88) à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos:
- Aproteção em face da automação, na forma da lei.
- Breconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
- Cjornada de seis horas para trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
- Dparticipação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, conforme definido em lei.
- Episo salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.