Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- vu038150
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário (Interior)
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que
- Aé vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, independentemente de haver compatibilidade de horário.
- Bos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
- Co servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.
- Dos proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
- Eo servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial ou administrativa, que prescindem de processo prévio em contraditório.