Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- vu038152
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário (Interior)
Salvo em caso de guerra declarada, nos termos expressos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), não haverá penas
- Ade morte.
- Bde banimento.
- Cde caráter perpétuo.
- Dde trabalhos forçados.
- Ede expulsão.