Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Improcedência Liminar do Pedido — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Improcedência Liminar do Pedido
- Código
- vu038154
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário (Interior)
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, poderá julgar liminarmente improcedente o pedido
- Aque tiver petição inicial inepta.
- Bcujo autor carecer de interesse processual.
- Cque tenha parte manifestamente ilegítima.
- Dque não indicar o fundamento legal.
- Eque contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.