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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — VUNESP 2018

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
Código
vu038159
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário (Interior)
Serão admitidos(as) a propor ação perante o Juizado Especial Cível regido pela Lei n° 9.099/95:
  1. Aas sociedades de economia mista, por serem pessoas de direito privado.
  2. Bos insolventes civis, ante sua hipossuficiência devidamente comprovada.
  3. Cas pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
  4. Dos incapazes, devidamente representados por procuração, por instrumento público.
  5. Eas pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, cujo empreendedor individual tenha renunciado ao direito próprio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

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