Questão de Direito Processual Penal — Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri — VUNESP 2018
Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Código
- vu038163
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário (Interior)
Com relação ao procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a alternativa correta.
- APronunciado o acusado, remetidos os autos ao tribunal do júri, será a defesa intimada para apresentar o rol de testemunhas que irão depor, em plenário, até o máximo de 08 (oito).
- BConstituirão o Conselho de Sentença, em cada sessão de julgamento, 07 (sete) jurados, sorteados dentre os alistados, aplicando-se a eles o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.
- CEncerrada a instrução preliminar, o juiz, fundamentadamente, pronunciará ou impronunciará o acusado, não cabendo, nessa fase, a absolvição sumária.
- DContra a sentença de impronúncia do acusado caberá recurso em sentido estrito.
- EO risco à segurança pessoal do acusado não enseja desaforamento do julgamento para outra comarca, sendo motivo justificante a dúvida razoável sobre a imparcialidade do júri.