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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal - Noções Gerais — VUNESP 2018

Direito Processual PenalAção Penal - Noções Gerais
Código
vu038164
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário (Interior)
Segundo o Código de Processo Penal, a respeito do processo comum, é correto dizer que
  1. Aaceita a denúncia ou a queixa, o Juiz não poderá absolver sumariamente o réu, após a apresentação da resposta à acusação.
  2. Ba parte, no procedimento ordinário, não poderá desistir de testemunha, anteriormente arrolada.
  3. Co procedimento será ordinário, sumário ou sumaríssimo; o procedimento sumaríssimo será o aplicado quando se tem por objeto crime sancionado com pena privativa de liberdade de até 04 (quatro) anos.
  4. Dsão causas de rejeição da denúncia ou queixa a inépcia, a falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal e a falta de justa causa.
  5. Eno procedimento ordinário, poderão ser ouvidas até 08 (oito) testemunhas, de acusação e defesa, compreendidas, nesse número, as que não prestam compromisso.
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GabaritoD — são causas de rejeição da denúncia ou queixa a inépcia, a falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal e a falta de justa causa.

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