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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2018

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
vu038169
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário (Interior)
A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta.
  1. AA autoacusação para acobertar ascendente ou descendente é atípica.
  2. BDar causa a inquérito civil contra alguém, imputando-lhe falsamente a prática de crime, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.
  3. CProvocar a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.
  4. DO crime de falso testemunho exige, para configuração, que o agente receba vantagem econômica ou outra de qualquer natureza.
  5. EO crime de exercício arbitrário das próprias razões procede-se mediante queixa, ainda que haja emprego de violência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Dar causa a inquérito civil contra alguém, imputando-lhe falsamente a prática de crime, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.

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