Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2018
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- vu038169
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário (Interior)
A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta.
- AA autoacusação para acobertar ascendente ou descendente é atípica.
- BDar causa a inquérito civil contra alguém, imputando-lhe falsamente a prática de crime, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.
- CProvocar a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.
- DO crime de falso testemunho exige, para configuração, que o agente receba vantagem econômica ou outra de qualquer natureza.
- EO crime de exercício arbitrário das próprias razões procede-se mediante queixa, ainda que haja emprego de violência.