Questão de Direito Penal — Usurpação de função pública — VUNESP 2018
Direito PenalUsurpação de função pública
- Código
- vu038170
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário (Interior)
A respeito dos crimes praticados por particulares contra a administração, em geral (arts. 328; 329; 330; 331; 332; 333; 335; 336 e 337 do CP), assinale a alternativa correta.
- AO crime de desacato não se configura se o funcionário público não estiver no exercício da função, ainda que o desacato seja em razão dela.
- BPara se configurar, o crime de usurpação de função pública exige que o agente, enquanto na função, obtenha vantagem.
- CPara se configurar, o crime de corrupção ativa exige o retardo ou a omissão do ato de ofício, pelo funcionário público, em razão do recebimento ou promessa de vantagem indevida.
- DAquele que se abstém de licitar em hasta pública, em razão de vantagem indevida, não é punido pelo crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, já que se trata de conduta atípica.
- ENão há previsão de modalidade culposa.