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Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — VUNESP 2018

Direito PenalCrimes contra a fé pública
Código
vu038172
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário (Interior)
No tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e 311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
  1. AA conduta de atribuir a terceiro falsa identidade é penalmente atípica, sendo crime apenas atribuir a si próprio identidade falsa.
  2. BO crime de fraude em certames de interesse público configura-se pela divulgação de conteúdo de certame, ainda que não sigiloso.
  3. CO crime de fraude em certames de interesse público prevê a figura qualificada, se dele resulta dano à administração pública.
  4. DA conduta de ceder o documento de identidade a terceiro, para que dele se utilize, é penalmente atípica, sendo crime apenas o uso, como próprio, de documento alheio.
  5. EO crime de fraude em certames de interesse público é próprio de funcionário público.
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GabaritoC — O crime de fraude em certames de interesse público prevê a figura qualificada, se dele resulta dano à administração pública.

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