Questão de Direito Urbanístico — Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento — VUNESP 2018
Direito UrbanísticoDa aprovação do projeto de loteamento e desmembramento
- Código
- vu038208
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais é
- Aconcorrente do Ministério Público.
- Bexclusiva dos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
- Cexclusiva dos compromissários dos lotes.
- Dexclusiva da administração pública municipal.