Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — VUNESP 2018
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- vu038209
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
No caso de regularização de infraestrutura de loteamento privado, a responsabilidade do poder público municipal é
- Asolidária em relação àquela do loteador.
- Bprincipal.
- Cexclusiva.
- Dsubsidiária em relação àquela do loteador.