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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — VUNESP 2018

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
vu038215
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Com relação às contribuições sociais, pode-se afirmar:
  1. Aconstituem espécie de tributo e diferem dos impostos pela destinação do produto da arrecadação.
  2. Bde acordo com o entendimento do STF, a lei pode instituir contribuição social com a vinculação apenas de parte do produto da arrecadação.
  3. Ctêm natureza parafiscal e a elas não se aplicam as normas gerais de direito tributário.
  4. Dem decorrência da mitigação do princípio da legalidade pela própria Constituição, a elas não se aplica a reserva da lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — constituem espécie de tributo e diferem dos impostos pela destinação do produto da arrecadação.

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