Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Contratos Empresariais — VUNESP 2018
Direito Empresarial (Comercial)Contratos Empresariais
- Código
- vu038223
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
No contrato de franquia,
- Anão há solidariedade entre o franqueador e o franqueado em relação a danos causados ao consumidor.
- Bé válida a cláusula de eleição de foro.
- Cnão são aplicáveis as regras dos contratos empresariais.
- Daplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor em favor do franqueado.