Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- vu038286
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
O autor residente fora do Brasil ficará dispensado de prestar caução suficiente ao pagamento de custas e honorários
- Aquando se tratar de ação de estado e capacidade.
- Bse o autor tiver bens móveis suficientes no Brasil.
- Cquando houver dispensa prevista em acordo internacional vigente no Brasil.
- Dquando o réu nada alegar, presumindo-se de sua inércia a inexistência de prejuízo cuja reparação devesse ser garantida.