Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Critérios de Competência — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Critérios de Competência
- Código
- vu038287
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Em matéria de competência, é correto afirmar:
- Aa regra de competência estabelecida para quando o réu for incapaz, conforme critério territorial, é inderrogável e sua inobservância gera incompetência absoluta.
- Bpara ação fundada em direito real, em regra, será competente o foro da situação da coisa, móvel ou imóvel.
- Cno cumprimento de precatória, se o juiz deprecado reconhecer sua incompetência territorial, deverá devolver a carta ao juiz deprecante.
- Dna execução fundada em título extrajudicial, é concorrentemente competente o foro da situação dos bens sujeitos a constrição.