Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — VUNESP 2018
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- vu038297
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando se houver de aplicar lei estrangeira,
- Ater-se-á em vista a disposição da lei estrangeira, mas considerando as remissões por ela feita à lei de outro Estado estrangeiro.
- Bnão se terá em conta a norma primária, mas o direito internacional privado alienígena, aplicando-se o retorno.
- Cter-se-á em vista a norma primária, aplicando-a diretamente, o que significa a inaplicabilidade do retorno.
- Dcaberá ao juiz verificar se o caso é de aplicabilidade direta da norma primária, ou se o caso exige retorno.