Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — VUNESP 2018
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- vu038299
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No Registro Público Empresarial,
- Aa sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de 05 (cinco) anos consecutivos, deverá comunicar à Junta Comercial que deseja se manter em funcionamento.
- Bas procurações e os atos levados a arquivamento nas Juntas Comerciais são dispensados de reconhecimento de firma.
- Cexpirado o prazo da sociedade celebrada por tempo determinado, a proteção ao nome empresarial caducará no prazo de 05 (cinco) anos.
- Das alterações contratuais poderão ser efetuadas por escritura pública ou instrumento particular, independentemente da forma adotada no ato constitutivo.