Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão Preventiva — VUNESP 2018
Direito Processual PenalDa Prisão Preventiva
- Código
- vu038305
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A prisão preventiva poderá ser decretada
- Apara assegurar a aplicação da lei penal, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 03 (três) anos.
- Bpor conveniência da instrução criminal, nos crimes dolosos ou culposos.
- Ccomo garantia da ordem econômica, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos.
- Dcomo garantia da ordem pública, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 02 (dois) anos.