Questão de Direito Penal — Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto — VUNESP 2018
Direito PenalPrescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto
- Código
- vu038307
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
É causa impeditiva da prescrição
- Ao início ou continuação do cumprimento da pena.
- Ba reincidência.
- Co recebimento da denúncia ou da queixa.
- Do cumprimento da pena, pelo agente, no estrangeiro.