Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação de Despejo — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação de Despejo
- Código
- vu038308
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre as ações de despejo decorrentes de locação de imóvel residencial urbano, é correto afirmar que
- Ase fundadas em falta de pagamento, caberá liminar para desocupação se o contrato trouxer somente a fiança como garantia.
- Ba execução provisória do despejo por infração legal ou contratual dependerá de caução, real ou fidejussória, não inferior a seis meses nem superior a doze meses do aluguel.
- Cdevem sempre estar instruídas com a prova da propriedade do imóvel ou do compromisso, ainda que seja por denúncia vazia.
- Dé competente para conhecer e julgar tais ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato.