Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2018
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- vu038316
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Configurado o inequívoco abandono pelo proprietário de bem imóvel com valor superior a trinta salários-mínimos, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:
- Aa perda da propriedade por abandono não tem aplicação com relação aos imóveis com valor superior a trinta salários-mínimos.
- Ba perda da propriedade imóvel somente ocorrerá após o registro do abandono no Registro de Imóveis.
- Ca eficácia do abandono dependerá da concordância do Município, do Distrito Federal ou da União, conforme a localização do imóvel.
- Dhá perda da propriedade.