Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — VUNESP 2018

Direito TributárioTributos Municipais
Código
vu038328
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Para fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, o Código Tributário Nacional exige a implementação por parte do Poder Público Municipal de, pelo menos, dois melhoramentos ali elencados.Assinale a alternativa que contém 02 (dois) melhoramentos previstos no CTN.
  1. AMeio-fio ou calçamento, com ou sem canalização de águas pluviais, e abastecimento de água.
  2. BSistemas de esgotos sanitários e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição familiar.
  3. CSistema de esgotos sanitários e escola primária a uma distância mínima de 05 (cinco) quilômetros do imóvel considerado.
  4. DAbastecimento de água e posto de saúde a uma distância mínima de 10 (dez) quilômetros do imóvel considerado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Sistemas de esgotos sanitários e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição familiar.

Link permanente: /questoes/vu038328