Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — VUNESP 2018

Direito TributárioTributos Federais
Código
vu038329
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A respeito do imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), assinale alternativa correta.
  1. ANão há previsão constitucional para a progressividade do ITR.
  2. BA base de cálculo do ITR é o valor da terra nua.
  3. CO ITR será fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
  4. DO ITR não incide sobre o imóvel declarado como de interesse social para fins de reforma agrária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O ITR será fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

Link permanente: /questoes/vu038329