Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — VUNESP 2018

Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
Código
vu038330
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com o Código Tributário Nacional,
  1. Aos princípios gerais de direito privado são utilizados para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, inclusive para a definição dos respectivos efeitos tributários.
  2. Ba obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
  3. Cestá em conformidade com o conceito de tributo a noção de prestação pecuniária que constitua sanção de ato ilícito.
  4. Da lei tributária nova pode retroagir, quando for expressamente interpretativa, inclusive para aplicação de penalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Link permanente: /questoes/vu038330