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Questão de Direito Tributário — ITCMD — VUNESP 2018

Direito TributárioITCMD
Código
vu038331
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação à competência para exigir o pagamento do imposto causa mortis e doação, é correto afirmar:
  1. Atratando-se de bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domícilio o doador, ou ao Distrito Federal.
  2. Bterá a competência regulada por lei estadual se o doador tiver domicílio ou residência no exterior.
  3. Ctratando-se de bens móveis, a competência, no caso de doação, é do domicílio do donatário, mesmo se residente no exterior.
  4. Dterá suas alíquotas máximas fixadas por lei complementar estadual.
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GabaritoA — tratando-se de bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domícilio o doador, ou ao Distrito Federal.

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