Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — VUNESP 2018
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- vu038332
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A Constituição Federal veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se de limitação constitucional ao poder de tributar, conhecida por princípio da anterioridade.Assinale a alternativa na qual consta um tributo que excepciona tal princípio.
- AEmpréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
- BImposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários.
- CContribuição Social no interesse das categorias profissionais ou econômicas.
- DImposto sobre a propriedade rural.