Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo — VUNESP 2018
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
- Código
- vu038338
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A pena de perda da delegação imposta aos notários e registradores em processo administrativo disciplinar, em tramite perante a Corregedoria Permanente, no Estado de São Paulo, é aplicada
- Apelo Juiz Corregedor Permanente.
- Bpelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, diante de proposta do Juiz Corregedor Permanente.
- Cpelo Presidente do Tribunal de Justiça, diante de proposta do Juiz Corregedor Permanente.
- Dpelo Corregedor Geral de Justiça, diante de proposta do Juiz Corregedor Permanente.