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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — VUNESP 2018

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
vu038343
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No que tange à cláusula de supranacionalidade, é correto afirmar que
  1. Anão é admitida em nosso ordenamento jurídico, pois viola o princípio constitucional da soberania.
  2. Bpor meio dela, tratados internacionais, dos quais o Brasil seja signatário, ingressam na ordem interna como normas superiores ou de igual hierarquia à Constituição Federal.
  3. Cimplica na perda da nacionalidade brasileira, decorrente do cancelamento da naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
  4. Dela consubstancia um dos fundamentos para a concessão de asilo político.
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GabaritoB — por meio dela, tratados internacionais, dos quais o Brasil seja signatário, ingressam na ordem interna como normas superiores ou de igual hierarquia à Constituição Federal.

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