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Questão de Direito Constitucional — Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto — VUNESP 2018

Direito ConstitucionalControle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Código
vu038352
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre o controle difuso de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que
  1. Ase dá pela arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição, de competência do Supremo Tribunal Federal.
  2. Bdecorre do ajuizamento da ação direta de constitucionalidade genérica, por qualquer cidadão.
  3. Co seu exercício se dá por via de exceção, ou seja, qualquer interessado poderá suscitar a inconstitucionalidade, em qualquer processo e em qualquer juízo.
  4. Dse dá pelo veto jurídico de projeto de lei, aprovado no Congresso Nacional, pela Presidência da República.
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GabaritoC — o seu exercício se dá por via de exceção, ou seja, qualquer interessado poderá suscitar a inconstitucionalidade, em qualquer processo e em qualquer juízo.

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