Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — VUNESP 2018
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- vu038361
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis
- Aquando o valor da transação for superior a 20 (vinte) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
- Bde valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
- Cquando o valor da transação for superior a 30 (trinta) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
- Dde valor superior a 20 (vinte) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.