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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2018

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
vu038377
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação à imissão provisória de posse em processo de desapropriação judicial, assinale a alternativa correta.
  1. APor se tratar de ato de transmissão de posse e não de propriedade, a mesma não poderá ser objeto de registro, mas tão somente de averbação.
  2. BPor ser ato meramente processual, não há previsão de ingresso no registro.
  3. CQuando houver expressa concordância do expropriado, ela pode ser registrada na matrícula, como aquisição do domínio pelo expropriante, mesmo em caso de contestação do valor ofertado como indenização.
  4. DSomente quando se tratar de implementação de projetos habitacionais ou de regularização fundiária, em área urbana ou de expansão urbana, poderão ser unificados dois ou mais imóveis, mesmo quando imitidos em favor do expropriante em processos distintos; todavia, a unificação não poderá abranger imóvel contíguo, cuja propriedade já tenha sido adquirida pelo mesmo expropriante.
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GabaritoC — Quando houver expressa concordância do expropriado, ela pode ser registrada na matrícula, como aquisição do domínio pelo expropriante, mesmo em caso de contestação do valor ofertado como indenização.

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