Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo — VUNESP 2018
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo
- Código
- vu038386
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Conforme disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o registro que dá origem a uma notificação
- Asomente será efetivado após o cumprimento da diligência, elaborando-se nota devolutiva caso não seja possível sua realização.
- Bsomente será efetivado após o cumprimento da diligência ou a certificação da impossibilidade de sua realização.
- Cconsidera-se pendente até a averbação do cumprimento da diligência ou da impossibilidade de sua realização.
- Dconsidera-se perfeito, independentemente da averbação do cumprimento da diligência ou da impossibilidade de sua realização.