Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- vu038412
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UFTM
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Há três anos, Cícero foi aprovado em um concurso público do Município de Metrópole para cargo de provimento efetivo dentro do número de vagas existentes para o certame. No entanto, antes de Cícero ser nomeado para o referido cargo, o Município resolveu abrir novo concurso, tendo em vista que foram abertas mais vagas para o mesmo cargo. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Cícero
- Adeverá impugnar a abertura do novo concurso, tendo em vista que o Município não poderia dar início a novo certame antes de convocá-lo para assumir a sua vaga em aberto para o cargo.
- Bdeverá ser convocado com prioridade sobre os novos concursados para assumir o cargo se o seu concurso ainda estiver dentro do prazo de validade.
- Cterá o direito de assumir o cargo para o qual foi aprovado, independentemente do prazo de validade do seu concurso, que, automaticamente, foi prorrogado com a abertura de novo concurso.
- Dnão terá direito a assumir o cargo, tendo em vista que o prazo máximo de validade do concurso que prestou junto ao Município é de dois anos improrrogável.
- Enão terá direito a assumir o cargo para o qual foi aprovado, mesmo seu concurso estando válido, tendo em vista que o Município tem direito a convocar os aprovados no novo concurso antes de Cícero.