Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Execução Orçamentária — VUNESP 2018
Administração Financeira e OrçamentáriaExecução Orçamentária
- Código
- vu038448
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UFTM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Para a execução orçamentária e financeira, haverá três estágios a serem obedecidos: empenho, liquidação e pagamento. O primeiro estágio, empenho, determina a obrigação de pagamento, conforme o estabelecido no artigo 58, da Lei nº 4.320/64. Sendo assim, é correto interpretar que
- Ahavendo a nota de empenho, qualquer credor poderá acionar a administração pública para efetivo pagamento.
- Bpor ser o empenho um ato administrativo corriqueiro, este significa tão somente a verificação da legalidade do processo licitatório que o antecedeu.
- Cempenhos ordinários, por estimativa ou globais, apesar de suas peculiaridades, cumprem requisitos formais de pouca relevância.
- Dmesmo a Lei determinando a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, este somente será realizado quando da efetiva disponibilidade de caixa.
- Eem que pese o determinado no artigo citado, o efetivo implemento de condição é o que deverá prevalecer.