Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — VUNESP 2018
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- vu038501
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UFTM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
Lia está se preparando para o concurso de Técnico em Assuntos Educacionais na Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Analisando o tema da Organização, Legislação e Normas da Educação Superior no Brasil, a candidata selecionou dois dos Artigos relativos a esse nível da educação, na Lei Federal n° 9.394/96. De acordo com o Art. n° 44, tal educação abrangerá: cursos sequenciais; cursos de graduação; de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino; além dos cursos de extensão. Por sua vez, como dispõe o Art. n° 45 da lei citada, a educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas e privadas, com vários graus de abrangência ou especialização. Examinando a seguir o Art. 14 do Decreto n° 9.235/2017, Lia verificou que as IFES criadas por lei
- Asão dispensadas da edição de ato autorizativo prévio pelo Ministério da Educação para funcionamento e oferta de cursos, nos termos de sua lei de criação e da legislação.
- Bdependem, para funcionamento, de ato autorizativo prévio do Ministério da Educação, como todas as demais IES, nos termos do Decreto acima citado.
- Cindependem de ato autorizativo do Ministério da Educação para iniciar seu funcionamento, mas dependem dele para sua oferta de cursos.
- Ddevem protocolar o primeiro pedido de recredenciamento no prazo de quatro anos, contados da data de início da oferta do primeiro curso de graduação.
- Eprecisam sempre de ato autorizativo prévio do Ministério da Educação para estabelecer e aprovar a organização acadêmica de sua instituição.