Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — VUNESP 2018
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- vu038507
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UFTM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
O Art. 8° , da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96), estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, sendo que, de acordo com seu § 1° , caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e
- Aatuando na elaboração e desenvolvimento da legislação educacional em todos os níveis de educação, pois os sistemas de ensino não possuem autonomia.
- Bprestando assistência técnica e financeira somente aos estados e municípios com baixo índice de desenvolvimento humana – IDH.
- Cfornecendo assistência técnica e financeira ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios que têm institutos federais de ensino.
- Dexercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
- Eelaborando os Planos: Nacional, Estaduais e Municipais de Educação.