Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — VUNESP 2018
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- vu038516
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Universidade Assistente
Determinada empresa pública municipal, exploradora de atividade econômica, interpôs recurso ordinário, no décimo sexto dia útil após a intimação da sentença, ao qual foi negado seguimento pelo magistrado do trabalho, sob o fundamento de intempestividade e ausência do depósito recursal.Considerando a situação proposta, é possível afirmar que o juiz do trabalho
- Aagiu corretamente, pois o prazo do recurso ordinário para as empresas públicas municipais corresponde a dezesseis dias corridos.
- Bagiu equivocadamente, pois a empresa pública municipal em questão goza das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, no âmbito processual trabalhista.
- Cagiu equivocadamente, pois não se exige das empresas públicas exploradoras de atividade econômica o depósito recursal.
- Dagiu corretamente, pois a empresa pública municipal em questão deveria ter respeitado o prazo de oito dias úteis e não estava desobrigada do depósito recursal.
- Eagiu equivocadamente, pois todas as empresas públicas gozam de prazo em dobro para interpor recursos no âmbito processual trabalhista.