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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — VUNESP 2018

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
vu038519
Banca
VUNESP
Órgão
UNICAMP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador de Universidade Assistente
Na hipótese de conciliação trabalhista, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,
  1. Aexceto se for parte a Fazenda Pública, a qual deverá ratificar o acordo no prazo alusivo ao recurso.
  2. Binclusive para a Previdência Social, desde que esteja presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
  3. Cexceto para a Previdência Social, que poderá interpor agravo de instrumento quanto às contribuições que lhe forem devidas.
  4. Dexceto para a Previdência Social, que poderá interpor o recurso ordinário, por meio da União, quanto às contribuições que lhe forem devidas, se a demanda estiver na fase de conhecimento.
  5. Einclusive para a Previdência Social, independentemente da presença do representante do Ministério Público do Trabalho.
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GabaritoD — exceto para a Previdência Social, que poderá interpor o recurso ordinário, por meio da União, quanto às contribuições que lhe forem devidas, se a demanda estiver na fase de conhecimento.

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