Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — VUNESP 2018
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- vu038534
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Universidade Assistente
Nicolau Tibúrcio é pedreiro e sofreu um acidente quando uma laje caiu sobre sua cabeça, causando traumatismo craniano. Precisava de tratamento de emergência e internação imediata em UTI. Foi socorrido em um hospital público municipal, que não possuía vaga na UTI. De acordo com a jurisprudência a respeito da Lei no 8.080/90, é certo afirmar que
- ANicolau só poderá ser transferido para outro hospital público às expensas exclusivas do Município, uma vez que seu primeiro atendimento foi realizado em órgão de saúde desse ente administrativo.
- Bcaso não haja vaga em hospital público, o paciente poderá ser transferido para rede privada imediatamente, que deverá ser ressarcida exclusivamente pelo Município, uma vez que seu primeiro atendimento foi realizado em órgão de saúde desse ente administrativo.
- Cdeverá ser transferido para outro hospital público que tenha vaga disponível, sendo que, se ainda assim não for possível o atendimento adequado, deve seguir para rede privada, sendo custeado o tratamento de forma solidária pela União, Estados e Municípios.
- DNicolau deverá ser transferido para hospital privado imediatamente, sendo custeado o tratamento de forma solidária pelo Estado e Município, exclusivamente.
- Eé dever dos entes públicos custearem o tratamento do paciente, de forma solidária, apenas em hospitais de rede pública, devendo no caso em tela o Município encontrar hospital público que possa atender o paciente em todo o território nacional.