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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — VUNESP 2018

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
vu038535
Banca
VUNESP
Órgão
UNICAMP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador de Universidade Assistente
Sobre o inquérito civil, é correto afirmar que
  1. Atem legitimidade concorrente para presidi-lo o Ministério Público, as Procuradorias Gerais da União e dos Estados, e as Defensorias Públicas.
  2. Btem natureza jurídica de processo administrativo, pois composto de acusados e litigantes.
  3. Cé condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público.
  4. Dé inquisitório, não incidindo as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa durante sua tramitação, salvo se da apuração dos fatos resultar sanção pela Administração.
  5. Eé sempre público, pois tem como objeto interesses metaindividuais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — tem legitimidade concorrente para presidi-lo o Ministério Público, as Procuradorias Gerais da União e dos Estados, e as Defensorias Públicas.

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